Separação e divórcio
A separação e o divórcio são procedimentos que formalizam o término da união entre duas pessoas.
O que é o divórcio?
O divórcio é a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Com o divórcio, a pessoa pode se casar novamente. O casal deverá comparecer acompanhado de seu (s) advogado (s). Pode ser somente um advogado para atender os dois cônjuges.
Como fazer um divórcio?
O casal deverá comparecer acompanhado de seu (s) advogado (s). Pode ser somente um advogado para atender os dois cônjuges. Para fazer um divórcio é necessário que o marido e a mulher estejam de comum acordo e não haver filhos menores ou incapazes.
O que é a separação?
A separação é o rompimento da união conjugal. A separação põe fim ao regime de bens, mas o casamento subsiste até o divórcio. As pessoas separadas não podem se casar novamente.
Como se separar?
- O casal deve estar casado há, pelo menos, 1 ano;
- Não pode haver conflito (o marido e a mulher devem estar de comum acordo);
- Não haver filhos menores ou incapazes
Procedimentos
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESCRITURA DE DIVÓRCIO:
• Cópia da Identidade e CPF ou CNH (atual) do casal, e Certidão de
Casamento atualizada com data de emissão de até 90 dias (2ª
VIA);
• Pacto Antenupcial registrado no RGI, (se houver – de acordo com
o regime de casamento);
• Comprovante de residência;
• Petição inicial com qualificação das partes, informações sobre
bens, pensão, estado gravídico, e qualificação do advogado
• Informar na petição Endereço eletrônico e profissão;
• Cópia da OAB do advogado
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TODAS AS CÓPIAS DEVEM SER AUTENTICADAS.
Se houver PROCURADOR representando os compradores ou vendedores, deverá apresentar a procuração PÚBLICA original atualizada, com cópia da Identidade, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento/averbação de Divórcio ou Óbito do procurador (neste caso a certidão não precisa ser atualizada).
- DO IMÓVEL:
• Certidão de ônus;
• Contrato de aquisição;
• Carnê de IPTU;
• Declaração de quitação de condomínio, se for o caso (validade
de 30 dias);
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DOS DEMAIS BENS:
• Documento que comprove a propriedade
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DEPÓSITO PRÉVIO:
R$ 350,00 (se não houver bens) ou R$ 500,00 (se houver bens) – para pagamento de certidões, cópias autenticadas, cartões de firmas e outras diligências.
Documentos necessários
- A separação e o divórcio em cartório só podem ser realizados quando há consenso entre as partes e inexistem filhos menores ou incapazes, sendo obrigatória a participação de um advogado.
- Todas as cópias devem ser autenticadas.
Observações importantes
Documentos necessários
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TESTADOR:
• RG (cópia autenticada);
• CPF (cópia autenticada);
• Comprovante de residência (cópia autenticada);
• Certidão de casamento (se for casado) – cópia autenticada;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido (se for viúvo) – cópia
autenticada;
• Certidão de nascimento (se for solteiro) – cópia autenticada;
• Se os pais forem falecidos deverá apresentar as respectivas
certidões de óbito.
• Atestado médico dizendo que o mesmo se encontra lúcido e
orientado.
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BENEFICIÁRIO:
• RG (cópia autenticada);
• CPF (cópia autenticada);
• Comprovante de residência (cópia autenticada);
• Certidão de casamento (se casada) (cópia autenticada).
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TESTAMENTEIRO:
• Pessoa conhecida e de confiança do testador, maior de 18 anos
e que saiba assinar.
• RG (cópia autenticada);
• CPF (cópia autenticada);
• Comprovante de residência (cópia autenticada);
• Certidão de casamento (se casado) (cópia autenticada).
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TESTEMUNHAS (duas):
• Duas pessoas conhecidas do testador, maiores de 18 anos, e que saibam assinar.
• RG (cópia autenticada);
• CPF (cópia autenticada);
• Comprovante de residência (cópia autenticada);
• Certidão de casamento (se casados) (cópia autenticada).
- As testemunhas NÃO podem ser parentes do Testador e Beneficiário(s).
- O testador deve estar em pleno gozo de suas faculdades mentais.
- Recomenda-se agendar horário para melhor atendimento.
- Os valores dos emolumentos seguem a tabela estadual vigente.
Observações importantes
- Regularização do estado civil
- Segurança jurídica para ambas as partes
- Possibilidade de novo casamento (no caso do divórcio)
- Definição clara sobre bens e responsabilidades
Com separação/divórcio formalizado
Sem separação/divórcio formalizado
- Manutenção do vínculo legal do casamento
- Impedimento para novo casamento
- Possíveis conflitos patrimoniais
Vantagens e desvantagens
Dúvidas frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre testamento.
Qual o prazo?
Com Bens – 15 dias úteis.
Sem Bens – 5 dias úteis.
Preciso de advogado?
Sim. É indispensável a presença de ao menos um advogado da confiança do casal.
E se houver bens?
Se o casal tiver bens que queira partilhar, será necessário pagar os eventuais tributos.
Pretende se separar ou se divorciar?
Entre em contato conosco e agende seu atendimento. Nossa equipe está pronta para orientá-lo em todo o processo.
