Procuração
É o instrumento legal que permite a uma pessoa autorizar outra a agir em seu nome, praticando atos específicos ou gerais com validade jurídica e segurança.
Para que serve?
A procuração serve para uma pessoa delegar poderes para uma ou mais pessoas agirem em seu nome. Pode ser por prazo indeterminado ou com prazo fixado no ato.
Alterações e extinção da procuração
Revogação
O mandante revoga, parcial ou totalmente, os poderes outorgados ao procurador. O mandante revocante deve notificar o procurador sobre a revogação feita. Enquanto tal não ocorrer, reputam-se válidos os atos realizados.
Renúncia
O procurador renuncia aos poderes outorgados pelo mandante. Enquanto o procurador renunciante não notificar o mandante sobre a renúncia, ela não produzirá efeitos perante este.
Substabelecimento
O procurador cede, parcial ou totalmente, os poderes de representação para outra pessoa.
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DA PESSOA FÍSICA (outorgante e procurador):
• Cópia da identidade e CPF ou CNH (emitidas no prazo de 10 anos);
• Cópia do comprovante de residência;
• Se for casado certidão de casamento e documento de identidade do cônjuge;
• Se for viúvo certidão de óbito do cônjuge falecido;
• Se for solteiro certidão de nascimento;
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DA PESSOA JURÍDICA (outorgante e procurador):
• Cartão CNPJ;
• Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial onde a empresa está
registrada (validade 30 dias);
• Contrato social e última alteração;
• Cópia autenticada dos documentos pessoais dos representantes da pessoa
jurídica (identidade, CPF ou CNH, com prazo de 10 anos, comprovante de
residência e certidão de casamento – se casado, viúvo ou divorciado/ certidão
de nascimento – se solteiro);
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EM CASO DE VENDA DE IMÓVEL:
• Certidão de ônus ATUALIZADA (validade de 30 dias);
• Todos os documentos que serão apresentados devem estar autenticados
(outorgante e procurador).
Documentos necessários
- A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante. Dependendo do ato a ser praticado, poderá ser exigida procuração pública com poderes específicos.
- Para outorgantes maiores de 70 anos, é necessário apresentação de laudo médico atestando que se encontra lúcido e orientado (o laudo tem validade de 5 dias).
Observações importantes
- Possibilidade de representação legal por terceiros
- Praticidade em casos de ausência ou impossibilidade de comparecimento
- Agilidade na resolução de assuntos pessoais ou patrimoniais
Com procuração
Sem procuração
- Necessidade de comparecimento pessoal em todos os atos
- Dificuldade em resolver questões à distância
- Risco de perda de prazos
Vantagens e Desvantagens
Dúvidas Frequentes
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Qual o prazo?
5 dias úteis.
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