Separação e divórcio
A separação e o divórcio são procedimentos que formalizam o término da união entre duas pessoas.
O que é o divórcio?
O divórcio é a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Com o divórcio, a pessoa pode se casar novamente. O casal deverá comparecer acompanhado de seu (s) advogado (s). Pode ser somente um advogado para atender os dois cônjuges.
Como fazer um divórcio?
O casal deverá comparecer acompanhado de seu (s) advogado (s). Pode ser somente um advogado para atender os dois cônjuges. Para fazer um divórcio é necessário que o marido e a mulher estejam de comum acordo e não haver filhos menores ou incapazes.
O que é a separação?
A separação é o rompimento da união conjugal. A separação põe fim ao regime de bens, mas o casamento subsiste até o divórcio. As pessoas separadas não podem se casar novamente.
Como se separar?
- O casal deve estar casado há, pelo menos, 1 ano;
- Não pode haver conflito (o marido e a mulher devem estar de comum acordo);
- Não haver filhos menores ou incapazes
Procedimentos
Documentos necessários
- A separação e o divórcio em cartório só podem ser realizados quando há consenso entre as partes e inexistem filhos menores ou incapazes, sendo obrigatória a participação de um advogado.
Observações importantes
- Regularização do estado civil
- Segurança jurídica para ambas as partes
- Possibilidade de novo casamento (no caso do divórcio)
- Definição clara sobre bens e responsabilidades
Com separação/divórcio formalizado
Sem separação/divórcio formalizado
- Manutenção do vínculo legal do casamento
- Impedimento para novo casamento
- Possíveis conflitos patrimoniais
Vantagens e Desvantagens
Dúvidas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre testamento.
Qual o prazo?
Com Bens – 15 dias úteis.
Sem Bens – 5 dias úteis.
Preciso de advogado?
Sim. É indispensável a presença de ao menos um advogado da confiança do casal.
E se houver bens?
Se o casal tiver bens que queira partilhar, será necessário pagar os eventuais tributos.
Pretende se separar ou se divorciar?
Entre em contato conosco e agende seu atendimento. Nossa equipe está pronta para orientá-lo em todo o processo.
